Discussões sobre alterações da lei n°...

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08 SET 2026

Discussões sobre alterações da lei n° 11.738/2008 (inclusão de professores da educação infantil como profissionais do magistério) e lei n° 9.394/1996 (LDB)

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A presente Audiência Pública tem por finalidade promover o debate democrático e a participação popular acerca da discussão de atos municipais que objetivem a adequação da legislação municipal à Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026, que “Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil”.

DAS INSCRIÇÕES PARA USO DA PALAVRA:
4.1. Inscrição:
Os interessados em fazer uso da palavra deverão realizar inscrição:
I – presencialmente, junto à Secretaria da Câmara Municipal, até às 18h00 do dia 14/09/2026; ou,
II – remotamente, através do endereço eletrônico secretaria@camaracandeias.mg.gov.br, até às 18h00
do dia 15/09/2026.
4.2. A inscrição deverá conter:
a) nome completo;
b) CPF ou documento de identificação (para fins de inclusão em redação de ata);
c) entidade representada (quando houver);
d) tema específico da manifestação.
4.3. A ordem das falas observará a sequência de inscrição, podendo a Presidência reorganizá-la para
garantir pluralidade de opiniões e melhor andamento dos trabalhos.
4.4. Terão prioridade na manifestação, sem prejuízo da ordem geral:
I – representantes de órgãos públicos ligados è educação infantil;
II – representantes de entidades civis e de classe organizadas;
III – cidadãos e profissionais da educação diretamente afetados pela temática;
IV – especialistas e agentes convidados.

segue link do edital:

http://file:///C:/Users/Cliente/Downloads/Edital%20Audi%C3%AAncia%20P%C3%BAblica%20002.2026%20-%20Profissionais%20de%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20Infantil.pdf

Autor: Vereador Adriel Rodrigues Trindade

Local: Câmara Municipal de Candeias

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