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Câmara de Candeias-MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 01/07/2025 às 15h04
Leis municipais
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DADOS ABERTOS
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Anexos
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44 atos encontrados
Nº 28
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
Dispõe sobre a concessão de abono permanência à Servidora Roberta Guimarães Meirelles Teixeira, e dá outras providências.
Nº 27
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
Dispõe sobre a designação de servidora, em substituição, à Direção de Contabilidade e Finanças da Câmara Municipal de Candeias durante afastamento de servidora titular para tratamento de saúde, e dá outras providências.
Nº 26
Portaria
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
"Dispõe sobre a nomeação de Vereadores para comporem comissão especial para análise de vetos a proposições".
Nº 25
Portaria
Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a suspensão da reunião ordinária da Câmara Municipal, no dia 19 de maio de 2025, em razão da participação dos Vereadores na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Nº 24
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Dispõe sobre a nomeação de servidora para ocupar cargo comissionado e determina outras providências".
Nº 23
Portaria
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado e determina outras providências".
Nº 22
Portaria
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo comissionado e determina outras providências".
Nº 21
Portaria
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado e determina outras providências".
Nº 20
Portaria
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DECLARA PONTO FACULTATIVO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, O DIA 17 DE ABRIL DE 2025 , QUINTA-FEIRA SANTA.
Nº 19
Portaria
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a mudança na data da Reunião ordinária que seria realizada no dia 14 de abril de 2025"
Nº 18
Portaria
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre substituição de Vereadora na composição da comissão especial para análise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025, de que trata a Portaria nº 12/2025"
Nº 6
Lei
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA
Altera a Lei 1.552, de 15 de Junho de 2009 que " Dispõe sobre a criação do conselho Municipal e Habitação e dá outras providências"
Nº 7
Lei
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 5
Lei
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Atualiza a remuneração do visitador de que trata a Lei 1875 de 27 de junho de 2018 e do supervisor do programa criança feliz de que trata a Lei 1985 de 02 de março de 2021.
Nº 3
Lei
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoriza concessão de benefício no âmbito da Política Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias - PIDESC - e dá outras providências.
Nº 2
Lei
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Altera a redação do Artigo 1º, inciso 1, II e Parágrafo único, da "Lei Ordinária n .° 2284, de 10 de dezembro de 2024", retificando a permuta de pessoa jurídica para física".
Nº 1
Resolução
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
Dispõe sobre a revisão geral anual salarial dos Servidores efetivos, comissionados e contratados, da Câmara Municipal de Candeias -MG e dá outras providências.
Nº 17
Portaria
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
"Institui Comissão Especial para elaborar certidões dos valores constantes do Balanço Patrimonial da Câmara"
Nº 16
Portaria
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a regulamentação do art. 110, § 1º c/c art. 130, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Candeias, Minas Gerais, mediante a implantação de INFORMATIVO LEGISLATIVO, e dá outras providências".
Nº 15
Portaria
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
"Declara luto oficial e ponto facultativo no Poder Legislativo do Município de Candeias-MG"
Nº 14
Portaria
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado e determina outras providências.
Nº 5
Lei Complementar
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
"Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para conceder revisão geral anual aos servidores municipais efetivos, comissionados, contratados e dá outras providências".
Nº 4
Lei Complementar
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
"Altera o anexo III e alínea A do anexo IV da Lei complementar n ° 57,de 8 de fevereiro de 2010, para adequar os vencimentos dos Profissionais do Magistério ao Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN do magistério público da educação, e dá outras providências."
Nº 3
Lei Complementar
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
"Equipara ao salário mínimo vigente a base salarial de dos cargos que especifica."
Nº 2
Lei Complementar
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Data: 10/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Projeto de Lei Complementar 02/2025.
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 10/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Projeto de Lei Complementar 01/2025.
Nº 13
Portaria
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Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Candeias, nos feriados, recessos e pontos facultativos que menciona, no ano de 2025 e dá outras providências".
Nº 12
Portaria
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a nomeação de Vereadores para comporem a comissão especial para análise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025"
Nº 11
Portaria
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Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre e nomeação de Vereadores para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente - "CODEMA'.
Nº 10
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio para o exercício financeiro do ano de 2025".
Nº 9
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a nomeação de servidora para a realização de movimentação bancária e determina outras providências”.
Nº 8
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado e determina outras providências”.
Nº 7
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado e determina outras providências”.
Nº 6
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
“Nomeia vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde e Assistência”.
Nº 5
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
“Nomeia vereadores membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais”.
Nº 4
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
“Nomeia vereadores membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária”.
Nº 3
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
“Nomeia vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final”.
Nº 2
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
“Nomeia 2º Vice-Presidente, Secretário Suplente e Tesoureiro”.
Nº 1
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado e determina outras providências”.
Nº 2
Resolução
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Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024
Obs: "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Candeias-MG e dá outras providências".
Nº 2
Regimento Interno
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Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA
ÍNDICE DO REGIMENTO INTERNO CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS – ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 3
Lei
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
ATO PROMULGATÓRIO REALIZADO PELA CAMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS
Nº 2
Lei
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS-MG
Nº 1
Lei
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Data: 14/09/1999
Situação: Alterada
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS-MG
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 01/07/2025 15:04
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