| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI Nº 1, 14 DE SETEMBRO DE 1999 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS-MG | 14/09/1999 | 2422 |
| REGIMENTO INTERNO Nº 2, 07 DE NOVEMBRO DE 2024 | ÍNDICE DO REGIMENTO INTERNO CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS – ESTADO DE MINAS GERAIS | 07/11/2024 | 650 |
| LEI Nº 2, 13 DE DEZEMBRO DE 2022 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS-MG | 13/12/2022 | 601 |
| RESOLUÇÃO Nº 2, 07 DE NOVEMBRO DE 2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024 | 07/11/2024 | 587 |
| LEI Nº 3, 20 DE AGOSTO DE 2024 | ATO PROMULGATÓRIO REALIZADO PELA CAMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS | 20/08/2024 | 279 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 6, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 | Concede "Título de Cidadão Honorário" a Dr. João Victor Campos Pereira Fialho e dá outras providências. | 01/12/2025 | 2 |
| RESOLUÇÃO Nº 11, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 | Concede "Diploma de Honra ao Mérito" a Sra. Ivanilda Vilela Batista e dá outras providências. | 01/12/2025 | 3 |
| RESOLUÇÃO Nº 3, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 | Concede "Diploma de Honra ao Mérito" a Sra. Maria Auxiliadora Furtado e dá outras providências. | 01/12/2025 | 3 |
| RESOLUÇÃO Nº 5, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 | Concede "Diploma de Honra ao Mérito" a Sr. José Donizete da Trindade e dá outras providências. | 01/12/2025 | 2 |
| RESOLUÇÃO Nº 4, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 | Concede "Diploma de Honra ao Mérito " A Sra. Eloíza Cambraia Ribeiro Ferreira e dá outras providências. | 01/12/2025 | 1 |