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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI Nº 1, 14 DE SETEMBRO DE 1999 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS-MG 14/09/1999 2170
LEI Nº 2, 13 DE DEZEMBRO DE 2022 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS-MG 13/12/2022 336
REGIMENTO INTERNO Nº 2, 07 DE NOVEMBRO DE 2024 ÍNDICE DO REGIMENTO INTERNO CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS – ESTADO DE MINAS GERAIS 07/11/2024 185
RESOLUÇÃO Nº 2, 07 DE NOVEMBRO DE 2024 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024 07/11/2024 143
LEI Nº 3, 20 DE AGOSTO DE 2024 ATO PROMULGATÓRIO REALIZADO PELA CAMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS 20/08/2024 34
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 30, 16 DE ABRIL DE 2025 DECLARA PONTO FACULTATIVO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, O DIA 17 DE ABRIL DE 2025 , QUINTA-FEIRA SANTA. 16/04/2025 0
PORTARIA Nº 18, 07 DE ABRIL DE 2025 "Dispõe sobre substituição de Vereadora na composição da comissão especial para análise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025, de que trata a Portaria nº 12/2025" 07/04/2025 2
PORTARIA Nº 19, 07 DE ABRIL DE 2025 "Dispõe sobre a mudança na data da Reunião ordinária que seria realizada no dia 14 de abril de 2025" 07/04/2025 2
LEI Nº 6, 31 DE MARÇO DE 2025 Altera a Lei 1.552, de 15 de Junho de 2009 que " Dispõe sobre a criação do conselho Municipal e Habitação e dá outras providências" 31/03/2025 0
LEI Nº 3, 24 DE MARÇO DE 2025 Autoriza concessão de benefício no âmbito da Política Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias - PIDESC - e dá outras providências. 24/03/2025 4
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