Legislação

Mais Acessadas

Ano Mês

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI Nº 1, 14 DE SETEMBRO DE 1999	LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS-MG	14/09/1999	2434
REGIMENTO INTERNO Nº 2, 07 DE NOVEMBRO DE 2024	ÍNDICE DO REGIMENTO INTERNO CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS – ESTADO DE MINAS GERAIS	07/11/2024	766
RESOLUÇÃO Nº 2, 07 DE NOVEMBRO DE 2024	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024	07/11/2024	703
LEI Nº 2, 13 DE DEZEMBRO DE 2022	LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS-MG	13/12/2022	613
LEI Nº 3, 20 DE AGOSTO DE 2024	ATO PROMULGATÓRIO REALIZADO PELA CAMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS	20/08/2024	286

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
PORTARIA Nº 2, 13 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio para o exercício financeiro do ano de 2026	13/01/2026	13
PORTARIA Nº 3, 13 DE JANEIRO DE 2026	Institui Comissão Especial para elaborar certidões dos valores constantes do Balanço Patrimonial da Câmara	13/01/2026	12
PORTARIA Nº 1, 13 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre a suspensão do expediente da Câmara Municipal de Candeias, nos feriados, recessos e pontos facultativos que menciona, no ano de 2025 e dá outras providências	13/01/2026	12
PORTARIA Nº 36, 23 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 29 e 30 de dezembro de 2025 e dá outras providências	23/12/2025	19
RESOLUÇÃO Nº 12, 23 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPOE SOBRE NORMAS, CRITÉRIOS E METODOLOGIA PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/12/2025	11

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Telefone: (35) 3833-1488

Endereço: Praça Achiles Langsdorff, n° 150 - Alto do Cruzeiro | CEP: 37280-000

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Câmara de Candeias-MG

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