Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI Nº 1, 14 DE SETEMBRO DE 1999 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS-MG | 14/09/1999 | 2170 |
LEI Nº 2, 13 DE DEZEMBRO DE 2022 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS-MG | 13/12/2022 | 336 |
REGIMENTO INTERNO Nº 2, 07 DE NOVEMBRO DE 2024 | ÍNDICE DO REGIMENTO INTERNO CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS – ESTADO DE MINAS GERAIS | 07/11/2024 | 185 |
RESOLUÇÃO Nº 2, 07 DE NOVEMBRO DE 2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024 | 07/11/2024 | 143 |
LEI Nº 3, 20 DE AGOSTO DE 2024 | ATO PROMULGATÓRIO REALIZADO PELA CAMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS | 20/08/2024 | 34 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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PORTARIA Nº 30, 16 DE ABRIL DE 2025 | DECLARA PONTO FACULTATIVO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, O DIA 17 DE ABRIL DE 2025 , QUINTA-FEIRA SANTA. | 16/04/2025 | 0 |
PORTARIA Nº 18, 07 DE ABRIL DE 2025 | "Dispõe sobre substituição de Vereadora na composição da comissão especial para análise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025, de que trata a Portaria nº 12/2025" | 07/04/2025 | 2 |
PORTARIA Nº 19, 07 DE ABRIL DE 2025 | "Dispõe sobre a mudança na data da Reunião ordinária que seria realizada no dia 14 de abril de 2025" | 07/04/2025 | 2 |
LEI Nº 6, 31 DE MARÇO DE 2025 | Altera a Lei 1.552, de 15 de Junho de 2009 que " Dispõe sobre a criação do conselho Municipal e Habitação e dá outras providências" | 31/03/2025 | 0 |
LEI Nº 3, 24 DE MARÇO DE 2025 | Autoriza concessão de benefício no âmbito da Política Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias - PIDESC - e dá outras providências. | 24/03/2025 | 4 |