Câmara de Candeias-MG - Legislação

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Atualizado em: 19/11/2024 às 14h57

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REGIMENTO INTERNO Nº 2, 07 DE NOVEMBRO DE 2024

Assunto(s): Câmara Municipal

Em vigor

ÍNDICE DO REGIMENTO INTERNO

CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS – ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MESA DIRETORA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 5, 15 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a suspensão da reunião ordinária da Câmara Municipal, no dia 18 de maio de 2026, em razão da participação dos vereadores na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.	15/05/2026
RESOLUÇÃO Nº 3, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	Alterar a Resolução n° 02, de 7 de Novembro de 2024, que 'dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Candeias/MG e dá outras providências'	27/02/2026
RESOLUÇÃO Nº 2, 24 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe da revisão geral anual salarial dos Servidores efetivos, comissionados e contratados, da Câmara Municipal de Candeias-MG e dá outras providências.	24/02/2026
RESOLUÇÃO Nº 1, 23 DE FEVEREIRO DE 2026	Altera a redação do art. 18, §1° e do art. 15 da Resolução n°02, de 28 de outubro de 2024, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candeias, Estado de Minas Gerais.	23/02/2026
PORTARIA Nº 36, 23 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 29 e 30 de dezembro de 2025 e dá outras providências	23/12/2025

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