Câmara de Candeias-MG - Legislação

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Atualizado em: 19/11/2024 às 14h57

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REGIMENTO INTERNO Nº 2, 07 DE NOVEMBRO DE 2024

Assunto(s): Câmara Municipal

Em vigor

ÍNDICE DO REGIMENTO INTERNO

CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS – ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MESA DIRETORA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 36, 23 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 29 e 30 de dezembro de 2025 e dá outras providências	23/12/2025
RESOLUÇÃO Nº 13, 23 DE DEZEMBRO DE 2025	REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS, ESTADO DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/12/2025
RESOLUÇÃO Nº 12, 23 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPOE SOBRE NORMAS, CRITÉRIOS E METODOLOGIA PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/12/2025
RESOLUÇÃO Nº 11, 01 DE DEZEMBRO DE 2025	Concede "Diploma de Honra ao Mérito" a Sra. Ivanilda Vilela Batista e dá outras providências.	01/12/2025
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