Dispõe sobre a criação da política de...

Notícias

ABR

14 ABR 2026

Dispõe sobre a criação da política de bem-estar animal no Município de Candeias, Minas Gerais, e dá outras providências.

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

De autoria dos Vereadores Ana Paula Lopes Moreira e Ronivaldo Donizete da Cunha, o projeto tem como objetivo instituir diretrizes, princípios e instrumentos voltados à proteção, defesa, saúde e promoção do bem-estar dos animais domésticos — em especial cães e gatos —, além de criar mecanismos de conscientização e controle ético populacional.

Entre as principais propostas do projeto, destacam-se a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (COMBEA), do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (FUMBEA) e do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais, além da promoção de campanhas de esterilização, identificação, adoção responsável e combate aos maus-tratos.

Projeto disponível no link: http://file:///C:/Users/Cliente/Downloads/Projeto%20de%20Lei%20002.2026%20-%20Pol%C3%ADtica%20Animal%20(Vereadores%20Ana%20Paula%20e%20Ronivaldo).pdf

NOTÍCIA MENOS RECENTE

INFORMATIVO PARA ENTREGA DE TÍTULOS

Telefone: (35) 3833-1488

Endereço: Praça Achiles Langsdorff, n° 150 - Alto do Cruzeiro | CEP: 37280-000

Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 12:00 as 18:00.

Câmara de Candeias-MG

Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 14/04/2026 15:41